Na sessão ordinária, foi aprovado o projeto que reajusta em 7,72% os benefícios dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Para que a matéria não voltasse à Câmara dos Deputados, a extensão do percentual ao teto das aposentadorias e ao maior salário de contribuição foi considerada como emenda de redação. E o líder do governo e relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), abriu mão de mudar a parte da matéria que tratava do fim do fator previdenciário. Mas advertiu que o fator, extinto pelo projeto, deverá ser restituído por veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A aprovação do reajuste foi comemorada com entusiasmo pelos aposentados que lotaram as galerias do Plenário numa movimentação que vem se repetindo desde o ano passado.
Cumpridas essas duas missões, conforme a expressão utilizada pelos próprios parlamentares, o Senado aprovou outras importantes matérias, como o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto. O mecanismo é conhecido pelos nomes de tornozeleira ou pulseira eletrônica e indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial.
Foram aprovados também o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a partir de janeiro e o novo plano de cargos e salários da Câmara dos Deputados. Plano semelhante para o Senado terá de ser melhor estudado.
Outras matérias aprovadas referem-se à ajuda do Brasil ao Haiti e ao aumento do número de procuradores do Banco Central.
Como parte dos acordos desta quarta, Jucá anunciou que o governo concorda em retirar o regime de urgência dos projetos do pré-sal, com a garantia de que eles serão votados antes das eleições, mas sem a parte que trata dos roylaties, objeto de polêmica entre estados produtores de petróleo e os demais.
Fonte: Agência Senado
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